Aviso de privacidade

Quem trata os dados

Conselho Municipal de Saúde de Paulo Afonso (CMS-PA). Hospedagem e suporte técnico: Prefeitura Municipal de Paulo Afonso – SMTI.

Que dados coletamos e para quê

• Ouvidoria: nome, e-mail e telefone (quando você se identifica), o relato e os anexos enviados. Finalidade: receber, analisar, encaminhar e responder a sua manifestação.

• Portal: registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora) para segurança, prevenção de abuso e cumprimento do Marco Civil da Internet.

Base legal

Execução de políticas públicas e cumprimento de obrigação legal (Lei nº 13.709/2018 – LGPD, art. 7º, II e III; art. 23), Lei nº 13.460/2017 (direitos do usuário de serviços públicos) e Lei nº 12.527/2011 (LAI).

Sigilo e compartilhamento

Se você pedir sigilo, sua identidade só é visível ao(à) Ouvidor(a) do Conselho. Quando necessário encaminhar sua manifestação a outro órgão, enviamos apenas o conteúdo indispensável, sem seus dados pessoais, salvo se você autorizar. Manifestações anônimas não permitem retorno individual: acompanhe pelo protocolo.

Por quanto tempo guardamos

As manifestações e seus dados são mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento, para prestação de contas e auditoria, e depois eliminados ou anonimizados. Registros de acesso são mantidos por 6 meses.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados, nos limites da lei, pelos contatos do Conselho informados no rodapé.

Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários (sessão da área restrita e preferências de acessibilidade guardadas no seu navegador). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.