O Conselho

Finalidade

O Conselho Municipal de Saúde de Paulo Afonso (CMS-PA) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Base legal

• Lei Federal nº 8.142/1990 — participação da comunidade na gestão do SUS

• Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012 — diretrizes para os conselhos de saúde

• Lei municipal de criação do Conselho e Regimento Interno (consulte a seção Documentos)

Composição

A composição é paritária: 50% de representantes de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviço.

Contato

Veja endereço, e-mail e telefone no rodapé desta página.